Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/08/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para desafetação de imóveis públicos municipais, da classe de bens especiais ou de bens comuns do povo para a classe de bens dominicais, e sua respectiva alienação, nos termos em que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0210/2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.577-2022 .pdf 25/08/2022 113,1 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10849 12/07/2023 Dispõe sobre a autorização para desafetação de imóveis públicos municipais, da classe de bens especiais ou de bens comuns do povo para a classe de bens dominicais, e sua respectiva alienação, nos termos em que especifica.

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 09/08/2022 11013

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