Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 04/08/2022

Processo: 264/2022

Protocolo: 07072/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para desafetação de imóveis públicos municipais, da classe de bens especiais ou de bens comuns do povo para a classe de bens dominicais, e sua respectiva alienação, nos termos em que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0210/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/08/2022 72,8 MB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 25/08/2022

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 17/08/2022 - Prazo: 09/09/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 188/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022

Resposta: 17/08/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.577

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10577

7

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 16/08/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 16/08/2022

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/08/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 27ª Sessão Extraordinária

Resposta: 16/08/2022

Resultado: Aprovado

5

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 05/08/2022 - Prazo: 15/08/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 05/08/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 59/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 05/08/2022 - Prazo: 15/08/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 05/08/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 38/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 05/08/2022 - Prazo: 15/08/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 05/08/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 206/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 05/08/2022 - Prazo: 15/08/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 05/08/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 253/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/08/2022

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 253/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022 05/08/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Dispõe sobre a autorização para desafetação de imóveis públicos municipais, da classe de bens especiais ou de bens comuns do povo para a classe de bens dominicais, e sua respectiva alienação, nos termos em que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 206/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022 05/08/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Dispõe sobre a autorização para desafetação de imóveis públicos municipais, da classe de bens especiais ou de bens comuns do povo para a classe de bens dominicais, e sua respectiva alienação, nos termos em que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer das Comissões nº 38/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022 05/08/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Dispõe sobre a autorização para desafetação de imóveis públicos municipais, da classe de bens especiais ou de bens comuns do povo para a classe de bens dominicais, e sua respectiva alienação, nos termos em que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Parecer das Comissões nº 59/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022 05/08/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Dispõe sobre a autorização para desafetação de imóveis públicos municipais, da classe de bens especiais ou de bens comuns do povo para a classe de bens dominicais, e sua respectiva alienação, nos termos em que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Autógrafo nº 188/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022 17/08/2022 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Dispõe sobre a autorização para desafetação de imóveis públicos municipais, da classe de bens especiais ou de bens comuns do povo para a classe de bens dominicais, e sua respectiva alienação, nos termos em que especifica.
Autoria: Presidência
Lei Ordinária nº 10577 17/08/2022 Dispõe sobre a autorização para desafetação de imóveis públicos municipais, da classe de bens especiais ou de bens comuns do povo para a classe de bens dominicais, e sua respectiva alienação, nos termos em que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 27ª Sessão Extraordinária de 2022 16/08/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

27ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Voltar