Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/03/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0066/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 968-2022 .pdf 04/04/2022 47,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 940 24/03/2021 Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 17/03/2022 Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 31/03/2022 10900

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