Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, prevendo que a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público submete-se ao regime estatutário.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0024/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.415-2022 .pdf 14/02/2022 85,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9707 04/09/2019 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 22/2022 27/01/2022 Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, prevendo que a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público submete-se ao regime estatutário.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 04/02/2022 10854

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