Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 27/01/2022

Processo: 29/2022

Protocolo: 00957/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, prevendo que a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público submete-se ao regime estatutário.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0024/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 22-2022 .pdf 27/01/2022 124 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/02/2022

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 02/02/2022 - Prazo: 23/02/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 22/2022 ao Projeto de Lei nº 22/2022

Resposta: 02/02/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.415

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10415

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 01/02/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 01/02/2022

Resultado: Aprovado

5

Remetente: RAFAEL DE ANGELI

Destinatário: Plenário

Envio: 01/02/2022

Objetivo: Solicitação de votação nominal

Resposta: 01/02/2022

Resultado: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/02/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 49ª Sessão Ordinária

Resposta: 01/02/2022

Resultado: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 28/01/2022 - Prazo: 07/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 28/01/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 28/2022 ao Projeto de Lei nº 22/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 28/01/2022 - Prazo: 07/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 07/01/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 34/2022 ao Projeto de Lei nº 22/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 27/01/2022

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: Presidência
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 49ª Sessão Ordinária de 2022 01/02/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

49ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor (11) - EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, PAULO LANDIM, THAINARA FARIA

Ausente (3) - FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, MARCOS GARRIDO

Contra (3) - LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, RAFAEL DE ANGELI

Resultado: Aprovado

Observações: Votação nominal requerida pelo vereador Rafael de Angeli

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