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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária nº 10381

Data: 08/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 267.893,46 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), a fim de disponibilizar saldo orçamentário para complementação da contrapartida do Convênio Estadual nº 100292/2021 – Recapeamento Asfáltico Diversas Vias –, para manutenção das atividades nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Governo, Planejamento e Finanças, e nas Coordenadorias Executivas de Bem-Estar Animal e de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0365/2021

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.381-2021 .pdf 17/12/2021 209,9 KB

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Plano Plurianual
Lei Ordinária nº 10004 17/07/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10097 11/12/2020 Lei Orçamentária Anual

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 325/2021 06/12/2021 Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 267.893,46 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), a fim de disponibilizar saldo orçamentário para complementação da contrapartida do Convênio Estadual nº 100292/2021 – Recapeamento Asfáltico Diversas Vias –, para manutenção das atividades nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Governo, Planejamento e Finanças, e nas Coordenadorias Executivas de Bem-Estar Animal e de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 15/12/2021 10815

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