Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/12/2021

Processo: 521/2021

Protocolo: 10483/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.009.000,00 (quatorze milhões e nove mil reais), destinado a despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
SUBSTITUTIVO AO PL 330-2021 .pdf 15/12/2021 141,7 KB

Tramitações

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/12/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 11ª Sessão Extraordinária

Resposta: 17/12/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 15/12/2021 - Prazo: 31/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 15/12/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 158/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 15/12/2021 - Prazo: 31/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 15/12/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 364/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 15/12/2021 - Prazo: 31/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 15/12/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 412/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 15/12/2021

Objetivo: Encaminhado

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Documento Principal

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Projeto de Lei nº 330/2021 14/12/2021 Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.009.000,00 (quatorze milhões e nove mil reais), destinado a despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 11ª Sessão Extraordinária de 2021 17/12/2021 Turno único de discussão e votação

Votações

11ª Sessão Extraordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

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