Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 950, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por "food trucks" e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
12743.19nov21 - REGULAMENTA FOOD TRUCK .pdf 03/12/2021 181,1 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 850 11/02/2014 Plano Diretor
Lei Complementar nº 908 05/08/2019 Disciplina a instalação de bares, rstaurantes e outros

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 24/11/2021 10797

Voltar