Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 30/09/2021

Processo: 360/2021

Protocolo: 07948/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0281/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 38ª Sessão Ordinária.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 20-2021 .pdf 30/09/2021 128,5 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 22/10/2021

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 06/10/2021 - Prazo: 29/10/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 231/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

Resposta: 06/10/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 953

Documento vinculado: Lei Complementar nº 953

7

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 05/10/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 05/10/2021

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/10/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 38ª Sessão Ordinária

Resposta: 05/10/2021

Resultado: Aprovado em segunda votação

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/10/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 37ª Sessão Ordinária

Resposta: 05/10/2021

Resultado: Aprovado em primeira votação

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 01/10/2021 - Prazo: 13/10/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 01/10/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 5/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 01/10/2021 - Prazo: 13/10/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 01/10/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 280/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 01/10/2021 - Prazo: 13/10/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 01/10/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 306/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/09/2021

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 306/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 01/10/2021 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
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Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 953 06/10/2021 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 37ª Sessão Ordinária de 2021 05/10/2021 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 38ª Sessão Ordinária de 2021 05/10/2021 Segundo turno de discussão e votação

Votações

37ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Resultado: Aprovado

38ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Resultado: Aprovado

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