Ordem do dia - 37ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 05/10/2021
Matérias
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 21/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à empresa Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda., e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0282/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 38ª Sessão Ordinária..
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 17/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, estabelecendo regras para a retirada de animais de grande porte resgatados e criando o protocolo de captura, esterilização e devolução.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0277/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 38ª Sessão Ordinária..
ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 20/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0281/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 38ª Sessão Ordinária..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 229/2021
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO, THAINARA FARIA, LUNA MEYER
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 257/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.359.000,00 (nove milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 6.461.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e um mil reais), ambos na Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0289/2021.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 258/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0290/2021.