Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, dispondo sobre medidas específicas para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza face a escritórios de contabilidade inscritos como pessoa jurídica, e dá outra providência.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0256/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 33ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 34ª Sessão Ordinária.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 949 .pdf 20/09/2021 90,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Código Tributário Municipal

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Projeto de Lei Complementar nº 15/2021 02/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, dispondo sobre medidas específicas para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza face a escritórios de contabilidade inscritos como pessoa jurídica, e dá outra providência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/09/2021 10743

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