Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 02/09/2021

Processo: 305/2021

Protocolo: 07070/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, dispondo sobre medidas específicas para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza face a escritórios de contabilidade inscritos como pessoa jurídica, e dá outra providência.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0256/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 33ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 34ª Sessão Ordinária.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 15-2021 .pdf 02/09/2021 373,4 KB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 20/09/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Complemento: Recebido

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 16/09/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Complemento: Recebido

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 15/09/2021 - Prazo: 06/10/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 208/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2021

Resposta: 15/09/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 949

Documento vinculado: Lei Complementar nº 949

7

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 14/09/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 14/09/2021

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/09/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 34ª Sessão Ordinária

Resposta: 14/09/2021

Resultado: Aprovado em segunda votação

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/09/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 33ª Sessão Ordinária

Resposta: 14/09/2021

Resultado: Aprovado em primeira votação

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 10/09/2021 - Prazo: 20/09/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 10/09/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 47/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 10/09/2021 - Prazo: 20/09/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 10/09/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 256/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 10/09/2021 - Prazo: 20/09/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 10/09/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 274/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 02/09/2021

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 33ª Sessão Ordinária de 2021 14/09/2021 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 34ª Sessão Ordinária de 2021 14/09/2021 Segundo turno de discussão e votação

Votações

33ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Resultado: Aprovado

34ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Resultado: Aprovado

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