Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Mesa

Data: 23/08/2021

Processo: 290/2021

Protocolo: 06695/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 964, de 1º de setembro de 2016, de modo a prever que o vereador que se recusar, sem justa causa médica, em submeter- se à vacinação contra a COVID-19 não poderá participar das sessões camarárias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 27/08/2021 203,8 KB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 21/09/2022

Objetivo: Para arquivamento

4

Remetente: RAFAEL DE ANGELI

Destinatário: Plenário

Envio: 14/09/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 14/09/2021

Resultado: Aprovado

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/09/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 34ª Sessão Ordinária

Resposta: 14/09/2021

Resultado: Aprovado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 10/09/2021 - Prazo: 27/09/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 10/09/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 279/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021

1

Remetente: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 31/08/2021

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 32ª Sessão Ordinária

Resposta: 31/08/2021

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 279/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021 10/09/2021 Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021 - Altera o Decreto Legislativo nº 964, de 1º de setembro de 2016, de modo a prever que o vereador que se recusar, sem justa causa médica, em submeter- se à vacinação contra a COVID-19 não poderá participar das sessões camarárias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Decreto Legislativo nº 1114/2021 16/09/2021 Altera o Decreto Legislativo nº 964, de 1º de setembro de 2016, de modo a prever que o vereador que se recusar, sem justa causa médica, em submeter- se à vacinação contra a COVID-19 não poderá participar das sessões camarárias.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 32ª Sessão Ordinária de 2021 31/08/2021 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 34ª Sessão Ordinária de 2021 14/09/2021 Turno único de discussão e votação

Votações

32ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

34ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

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