Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021
Data: 06/08/2021
Processo: 275/2021
Protocolo: 06193/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO PL 207-2021 | 06/08/2021 | 123,7 KB |
Tramitações
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 747/2021
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 61/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 241/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 254/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/08/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 254/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021 | 10/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021 - Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 241/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021 | 10/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021 - Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 61/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021 | 10/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021 - Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 207/2021 | 05/08/2021 | Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/08/2021 | Turno único de discussão e votação |