Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/08/2021

Processo: 275/2021

Protocolo: 06193/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
SUBSTITUTIVO PL 207-2021 .pdf 06/08/2021 123,7 KB

Tramitações

7

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 10/08/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 10/08/2021

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/08/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 29ª Sessão Ordinária

Resposta: 10/08/2021

Resultado: Aprovado

5

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 10/08/2021

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 29ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 747/2021

Resposta: 10/08/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 10/08/2021 - Prazo: 16/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 10/08/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 61/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 10/08/2021 - Prazo: 16/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 10/08/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 241/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 09/08/2021 - Prazo: 16/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 10/08/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 254/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 06/08/2021

Objetivo: Encaminhado

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Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 207/2021 05/08/2021 Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 29ª Sessão Ordinária de 2021 10/08/2021 Turno único de discussão e votação

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