Projeto de Lei nº 207/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/08/2021
Processo: 272/2021
Protocolo: 06078/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0234/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 207-2021 | 05/08/2021 | 123,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/08/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 01/09/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 186/2021 ao Projeto de Lei nº 207/2021
Resposta: 11/08/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.284
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10284
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 06/08/2021
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/08/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021 | 06/08/2021 |
Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 186/2021 ao Projeto de Lei nº 207/2021 | 11/08/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 207/2021 - Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10284 | 11/08/2021 |
Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica. (adoção praça).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |