Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 29/07/2021

Processo: 264/2021

Protocolo: 05933/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0224/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 203-2021 .pdf 29/07/2021 130,5 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 27/08/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Complemento: recebido

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 04/08/2021 - Prazo: 25/08/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 180/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021

Resposta: 04/08/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.278

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10278

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 03/08/2021

Objetivo: Elaboração de redação final

Complemento: 28ª Sessão Ordinária

Resposta: 03/08/2021

Resultado: Redação final

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/08/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 28ª Sessão Ordinária

Resposta: 03/08/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 30/07/2021 - Prazo: 09/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 30/07/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 42/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 30/07/2021 - Prazo: 09/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 30/07/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 232/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 30/07/2021 - Prazo: 09/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 30/07/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 244/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/07/2021

Objetivo: Encaminhado

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