Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Data: 30/07/2021

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 203/2021 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Trib Fin e Orc .pdf 03/08/2021 213 KB

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Projeto de Lei nº 203/2021 29/07/2021 Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

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