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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 08/04/2021

Processo: 117/2021

Protocolo: 02541/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.510, de 16 de março de 2021, no valor de R$ 1.911.095,56 (um milhão, novecentos e onze mil, noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e de educação, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0090/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 86-2021 .pdf 08/04/2021 877,8 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 04/05/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Resultado: Arquivado

Complemento: recebido

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 14/04/2021 - Prazo: 07/05/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 75/2021 ao Projeto de Lei nº 86/2021

Resposta: 15/04/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.176

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10176

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 13/04/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 13/04/2021

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/04/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 13ª Sessão Ordinária

Resposta: 13/04/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 09/04/2021 - Prazo: 19/04/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/04/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 43/2021 ao Projeto de Lei nº 86/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 09/04/2021 - Prazo: 19/04/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/04/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 78/2021 ao Projeto de Lei nº 86/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 09/04/2021 - Prazo: 19/04/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 09/04/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 102/2021 ao Projeto de Lei nº 86/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/04/2021

Objetivo: Encaminhado

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