Parecer das Comissões nº 43/2021 ao Projeto de Lei nº 86/2021
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 09/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 86/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.510, de 16 de março de 2021, no valor de R$ 1.911.095,56 (um milhão, novecentos e onze mil, noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e de educação, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Sau Ed e Des Soc | 12/04/2021 | 215,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 86/2021 | 08/04/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.510, de 16 de março de 2021, no valor de R$ 1.911.095,56 (um milhão, novecentos e onze mil, noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e de educação, e dá outras providências. |