Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/03/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0060/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.153 .pdf 24/03/2021 829,3 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6624 21/09/2007 Conselho do FUNDEB
Lei Ordinária Nº 8258 17/07/2014 Conselho do FUNDEB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 60/2021 11/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 20/03/2021 10594

Voltar