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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/07/2014

Situação: Revogado

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 6.624, de 21 de setembro de 2.007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, de modo a compatibilizar a legislação municipal à Portaria FNDE 481/13, adequando a quantidade de membros e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 28/07/2014 405,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6624 21/09/2007 Citada

Citada por

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Decreto Municipal nº 11358 03/04/2017 Cita lei 8258

Revogada por

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Lei Ordinária nº 10153 17/03/2021 Conselho do FUNDEB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 152/2014 11/07/2014 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 6.624, de 21 de setembro de 2.007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, de modo a compatibilizar a legislação municipal à Portaria FNDE 481/13, adequando a quantidade de membros e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 19/07/2014 5392

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