Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 11/07/2014

Processo: 195/2014

Protocolo: 00195/2014

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 6.624, de 21 de setembro de 2.007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, de modo a compatibilizar a legislação municipal à Portaria FNDE 481/13, adequando a quantidade de membros e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/07/2014 72 KB

Tramitações

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 15/07/2014

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: Aprovado

3

Remetente: CPSEDS 2013/2014

Destinatário: CPSEDS 2013/2014

Envio: 15/07/2014 - Prazo: 21/07/2014

Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Resposta: 11/07/2014

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2014

2

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 15/07/2014 - Prazo: 21/07/2014

Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Resposta: 11/07/2014

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2014

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 15/07/2014 - Prazo: 21/07/2014

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Resposta: 11/07/2014

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2014

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2014 11/07/2014 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 6.624, de 21 de setembro de 2.007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, de modo a compatibilizar a legislação municipal à Portaria FNDE 481/13, adequando a quantidade de membros e dá outras providências.
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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