Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 11/03/2021

Processo: 74/2021

Protocolo: 01810/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0060/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 60-2021 .pdf 11/03/2021 146,2 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 04/05/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Resultado: Arquivado

Complemento: recebido

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 17/03/2021 - Prazo: 08/04/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 48/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021

Resposta: 17/03/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei 10.153

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10153

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 16/03/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 16/03/2021

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/03/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item nº 2 da 9ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/03/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 12/03/2021 - Prazo: 22/03/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 15/03/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 12/03/2021 - Prazo: 22/03/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 12/03/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 54/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 12/03/2021 - Prazo: 22/03/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 12/03/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 66/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 11/03/2021

Objetivo: Encaminhado

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