Parecer das Comissões nº 66/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/03/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 60/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
legalida | 12/03/2021 | 228,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 60/2021 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |