Projeto de Lei Complementar nº 6/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2021
Processo: 65/2021
Protocolo: 01663/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0052/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 52.2021 - Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos | 09/03/2021 | 158,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/03/2021 - Prazo: 15/04/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 24/03/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 941
Documento vinculado: Lei Complementar nº 941
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/03/2021
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 7 da 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 232/2021
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 15/03/2021 - Prazo: 30/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 10/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 29/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 29/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 53/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 25/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 65/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 8ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 65/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 | 12/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 - Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 53/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 | 12/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 - Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 8/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 | 15/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 - Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Parecer das Comissões nº 10/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 | 15/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 - Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Lei Complementar nº 941 | 24/03/2021 |
Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/03/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/03/2021 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/03/2021 | Segundo turno de discussão e votação |