Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 05/03/2021

Processo: 65/2021

Protocolo: 01663/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0052/2021


Tramitações

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 04/05/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Resultado: Arquivado

Complemento: recebido

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 24/03/2021 - Prazo: 15/04/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Resposta: 24/03/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 941

Documento vinculado: Lei Complementar nº 941

10

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 23/03/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 23/03/2021

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/03/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 10ª Sessão Ordinária

Resposta: 23/03/2021

Resultado: Aprovado em segunda votação

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/03/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item nº 7 da 9ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/03/2021

Resultado: Aprovado em primeira votação

7

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 16/03/2021

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 9ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 232/2021

Resposta: 16/03/2021

Resultado: Aprovado

6

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 15/03/2021 - Prazo: 30/03/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 15/03/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 10/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 12/03/2021 - Prazo: 29/03/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 15/03/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 12/03/2021 - Prazo: 29/03/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 12/03/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 53/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 10/03/2021 - Prazo: 25/03/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 12/03/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 65/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/03/2021

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 8ª Sessão Ordinária

Resposta: 09/03/2021

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 05/03/2021

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 8ª Sessão Ordinária de 2021 09/03/2021 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 9ª Sessão Ordinária de 2021 16/03/2021 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 10ª Sessão Ordinária de 2021 23/03/2021 Segundo turno de discussão e votação

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