Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 28/01/2021

Processo: 43/2021

Protocolo: 00642/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre medidas de transição, no âmbito do Poder Executivo, decorrentes da adoção do regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município de Araraquara, previsto pela Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2020, bem como da faculdade de migração ao regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2020.

Observações: Ofício nº 35/2021-SJMRI


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
043-21 .pdf 01/02/2021 2,4 MB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 04/05/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Resultado: Arquivado

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 03/02/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 28/2021 ao Projeto de Lei nº 34/2021

Resposta: 04/02/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.135

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10135

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/02/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item nº 4 da 3ª Sessão Ordinária

Resposta: 02/02/2021

Resultado: Aprovado

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 29/01/2021 - Prazo: 08/02/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 01/02/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 31/2021 ao Projeto de Lei nº 34/2021

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 29/01/2021 - Prazo: 08/02/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 29/01/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 35/2021 ao Projeto de Lei nº 34/2021

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 3ª Sessão Ordinária de 2021 02/02/2021 Turno único de discussão e votação

Votações

3ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Contra (7) - LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI

A favor (10) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Resultado: Aprovado

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