Parecer das Comissões nº 31/2021 ao Projeto de Lei nº 34/2021
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 01/02/2021
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 34/2021 - Dispõe sobre medidas de transição, no âmbito do Poder Executivo, decorrentes da adoção do regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município de Araraquara, previsto pela Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2020, bem como da faculdade de migração ao regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/02/2021 | 214,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 34/2021 | 28/01/2021 | Dispõe sobre medidas de transição, no âmbito do Poder Executivo, decorrentes da adoção do regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município de Araraquara, previsto pela Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2020, bem como da faculdade de migração ao regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2020. |