Parecer das Comissões nº 29/2021 ao Projeto de Lei nº 19/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/01/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 19/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.442, de 7 de janeiro de 2021, no valor de R$ 2.983.534,02 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e quatro reais e dois centavos), para suplementar as dotaçõe extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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siscam_parecer_comissoes_n_29_2021_cradesju_pargcxssrh3 | 22/01/2021 | 591,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 19/2021 | 21/01/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.442, de 7 de janeiro de 2021, no valor de R$ 2.983.534,02 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dois centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. |