Parecer nº 359/2020 ao Projeto de Lei nº 252/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/12/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 252/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.240, de 27 de novembro de 2020, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para a utilização integral dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROC 326 - PARECER 359 | 07/12/2020 | 446,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 252/2020 | 03/12/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.240, de 27 de novembro de 2020, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para a utilização integral dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências. |