Lei Ordinária nº 10078
Data: 11/11/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.390, de 21 de outubro de 2020, até o limite de R$ 949.175,31 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco e trinta e um centavos), para suplementar as dotações com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0238/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10078.11nov20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 949.175,31, Decreto nº 12.390, de 21out20 | 12/11/2020 | 98,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 238/2020 | 05/11/2020 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.390, de 21 de outubro de 2020, até o limite de R$ 949.175,31 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco e trinta e um centavos), para suplementar as dotações com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 12/11/2020 | 10490 |