Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 23/10/2020

Processo: 299/2020

Protocolo: 06177/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0231/2020 - SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 231.2020 - Altera LC 827 - Cadastro Cuidadores e Protetores .docx 23/10/2020 576,8 KB
299-20 .pdf 12/11/2020 7,7 MB

Tramitações

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 12/11/2020

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 16/11/2020

Complemento: Arquivado.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 10/11/2020 - Prazo: 02/12/2020

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 245/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

Resposta: 11/11/2020

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 933/2020

Documento vinculado: Lei Complementar nº 933

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/11/2020

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item 1 - 178ª Sessão Ordinária

8

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 03/11/2020

Complemento: Para elaboração da Nova Redação.

Resposta: 10/11/2020

Complemento: Apresentada Nova Redação.

Documento vinculado: Nova Redação nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/11/2020

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item 4 - 177ª Sessão Ordinária

Resposta: 03/11/2020

Complemento: Aprovado, com emenda nº 1

6

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 03/11/2020

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 176ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 1036/2020

Resposta: 03/11/2020

Resultado: Aprovada a inclusão

5

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Plenário

Envio: 03/11/2020

Complemento: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

Resposta: 03/11/2020

Complemento: Aprovada

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 03/11/2020 - Prazo: 18/11/2020

Resposta: 03/11/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 48/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 03/11/2020 - Prazo: 18/11/2020

Resposta: 03/11/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 206/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 03/11/2020 - Prazo: 18/11/2020

Resposta: 03/11/2020

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 335/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/10/2020

Objetivo: Encaminhado

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