Nova Redação nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020
Data: 10/11/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara e dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nova Redação | .rtf | 10/11/2020 | 10,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 | 23/10/2020 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 178ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/11/2020 | Segundo turno de discussão e votação |