Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 13/10/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, POSTURAS MUNICIPAIS, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 219/2020 - SJC


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Plano Plurianual
Lei Ordinária nº 9645 16/07/2019 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 9844 17/12/2019 Lei Orçamentária Anual

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12386 13/10/2020 Executa o crédito autorizado pela lei

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 221/2020 07/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/10/2020 10470

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