Parecer nº 313/2020 ao Projeto de Lei nº 219/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/10/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 219/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Capítulo III do Decreto nº 12.374, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| par 313 | 16/10/2020 | 153,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 219/2020 | 07/10/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Capítulo III do Decreto nº 12.374, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências. |