Projeto de Lei nº 219/2020
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2020
Processo: 283/2020
Protocolo: 05903/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Capítulo III do Decreto nº 12.374, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 217/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 217.2020 - Ratificação de crédito extraordinário Decreto 12.374 | .docx | 07/10/2020 | 566,5 KB | |
| 283-20 | 22/10/2020 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/10/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 16/11/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 13/10/2020 - Prazo: 04/11/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 225/2020 ao Projeto de Lei nº 219/2020
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.059
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10059
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 5 - 174ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 174ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 982/2020
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 13/10/2020 - Prazo: 19/10/2020
Resposta: 13/10/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 88/2020 ao Projeto de Lei nº 219/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/10/2020 - Prazo: 19/10/2020
Resposta: 13/10/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 190/2020 ao Projeto de Lei nº 219/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/10/2020 - Prazo: 19/10/2020
Resposta: 13/10/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 313/2020 ao Projeto de Lei nº 219/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10059 | 12/10/2020 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Capítulo III do Decreto nº 12.374, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 225/2020 ao Projeto de Lei nº 219/2020 | 13/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 219/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Capítulo III do Decreto nº 12.374, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 313/2020 ao Projeto de Lei nº 219/2020 | 13/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 219/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Capítulo III do Decreto nº 12.374, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 190/2020 ao Projeto de Lei nº 219/2020 | 13/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 219/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Capítulo III do Decreto nº 12.374, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 88/2020 ao Projeto de Lei nº 219/2020 | 13/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 219/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Capítulo III do Decreto nº 12.374, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 174ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | Turno único de discussão e votação |