Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/06/2020

Protocolo: 03472/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica.

Observações: Ofício nº 135/2020-SJC


Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/06/2020

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/06/2020

Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/06/2020

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 157ª Sessão Ordinária

Resposta: 09/06/2020

Complemento: Aprovado em primeira discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 02/06/2020 - Prazo: 17/06/2020

Resposta: 02/06/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 28/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 02/06/2020 - Prazo: 17/06/2020

Resposta: 02/06/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 121/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 02/06/2020 - Prazo: 17/06/2020

Resposta: 02/06/2020

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 185/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 02/06/2020

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 185/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 02/06/2020 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 28/05/2020 Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 157ª Sessão Ordinária de 2020 09/06/2020 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 158ª Sessão Ordinária de 2020 16/06/2020 Segundo turno de discussão e votação

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