Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/05/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 131/2020 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final - PL 131-20 .docx 26/05/2020 554,3 KB

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Projeto de Lei nº 131/2020 21/05/2020 Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 155ª Sessão Ordinária de 2020 26/05/2020 Turno único de discussão e votação

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