Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à classificação da despesa de auxílios financeiros a atletas, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 021/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 9.863 .pdf 23/07/2020 760,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9645 16/07/2019 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9844 17/12/2019 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12194 30/01/2020 Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 25/2020 23/01/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à classificação da despesa de auxílios financeiros a atletas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 07/02/2020 10262

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