Parecer nº 118/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2020
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 26/05/2020
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a proibir - no Município de Araraquara - a entrega de osso de couro bovino, ou outro produto nocivo à saúde, aos animais domésticos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CTFO - PLC 007-2020 | .docx | 26/05/2020 | 558 KB | |
Parecer 118-20 | 01/06/2020 | 329,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 7/2020 | 02/03/2020 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a proibir - no Município de Araraquara - a entrega de osso de couro bovino, ou outro produto nocivo à saúde, aos animais domésticos. |