Emenda nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020
Tipo: Modificativa
Data: 10/03/2020
Protocolo: 02206/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o art. 3º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 202003101926 | 10/03/2020 | 399,3 KB | ||
| Emenda ao PL 086-2020 - CJLR | .docx | 10/03/2020 | 555,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Complemento: Para deliberação.
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Aprovada, por meio de votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/03/2020
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Pela legalidade das Emendas nº 01 e 02.
Documento vinculado: Parecer nº 114/2020 à Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 86/2020 | 05/03/2020 | Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. |