Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/01/2020

Protocolo: 00872/2020

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Subst. PL 084-19 .docx 30/01/2020 60,6 KB
Sub PL 084-19 .pdf 02/07/2020 2,8 MB

Tramitações

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 31/01/2020 - Prazo: 17/02/2020

Resposta: 07/02/2020

Complemento: Inconstitucionalidade

Documento vinculado: Parecer nº 68/2020 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2019

1

Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 31/01/2020

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 68/2020 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2019 07/02/2020 Parecer opinando pela inconstitucionalidade do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2019, de autoria do Vereador e Vice-Presidente Edio Lopes, que dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSITURA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 84/2019 14/03/2019 Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA.

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