Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 14/01/2020

Processo: 11/2020

Protocolo: 00354/2020

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher.

Observações: Ofício nº 005/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 05.2020 - Altera Lei 7058 - isenção pagamento área azul .docx 08/01/2020 566,5 KB
011-20 .pdf 04/03/2020 4,3 MB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/02/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 07/08/2020

Complemento: Arquivado.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/01/2020

Complemento: Item 05 - Ordem do Dia d a137ª Sessão Ordinária.

Resposta: 21/01/2020

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 17/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 20/01/2020

Complemento: Cabe ao Plenáiro decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 5/2020

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 17/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 17/01/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 4/2020 ao Projeto de Lei nº 5/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 17/01/2020 - Prazo: 31/01/2020

Resposta: 17/01/2020

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 12/2020 ao Projeto de Lei nº 5/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/01/2020

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 137ª Sessão Ordinária de 2020 21/01/2020 Turno único de discussão e votação

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