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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social

Data: 20/01/2020

Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 5/2020 - Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Sau Ed e Des Soc .docx 17/01/2020 558,2 KB
saude 5 .pdf 20/01/2020 385,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 5/2020 14/01/2020 Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher.

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