Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 396/2019-SJC.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 921 .pdf 23/07/2020 1,3 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 28/11/2019 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 18/12/2019 10223

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