Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2019

Processo: 523/2019

Protocolo: 09886/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 396/2019-SJC.


Tramitações

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/01/2020

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 08/01/2020

Complemento: Arquivado.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2019

Complemento: Item 19 - Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária.

Resposta: 10/12/2019

Complemento: Aprovado.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2019

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária.

Resposta: 10/12/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 10/12/2019

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 10/12/2019

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2019

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária.

Resposta: 10/12/2019

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/12/2019

Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária.

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.

5

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 03/12/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura, com outros 9 (nove) vereadores, na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária.

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

Documento vinculado: Requerimento nº 1650/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 03/12/2019 - Prazo: 23/01/2020

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 349/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 03/12/2019 - Prazo: 23/01/2019

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 560/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/12/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 135ª Sessão Ordinária.

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/11/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 135ª Sessão Ordinária de 2019 03/12/2019 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 136ª Sessão Ordinária de 2019 10/12/2019 Segundo turno de discussão e votação

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