Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 10/12/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final - PLC 021-19 .docx 10/12/2019 554,9 KB
RF PLC 21 .pdf 12/12/2019 1,4 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 28/11/2019 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência.

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