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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 19/11/2019

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Emenda PLC 20-2019 .pdf 19/11/2019 350,8 KB
Parecer Emenda PLC 020-19 .docx 19/11/2019 552,1 KB

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Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 19/11/2019 Acresce o art. 5º - entre os arts. 4º e 6º - ao rol de alterações promovidas pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 020/2019

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