Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019
Data: 22/10/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 351/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação onerosa de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 145.894 e 145.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Redação Final - PL 351-19 | .docx | 21/10/2019 | 555,8 KB | |
RF - PL 351-2019 | 23/10/2019 | 922,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 351/2019 | 11/10/2019 | Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação onerosa de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 145.894 e 145.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/10/2019 | Turno único de discussão e votação |