Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/10/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes).

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final - PLC 014-19 .docx 10/10/2019 551,9 KB
REDAÇÃO FINAL PLC 014-2019 .pdf 17/10/2019 283,6 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 29/08/2019 Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes).

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 128ª Sessão Ordinária de 2019 15/10/2019 Turno único de discussão e votação

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