Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 29/08/2019

Processo: 376/2019

Protocolo: 07711/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012 (Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono), modificando parâmetros para aplicação de multas.

Observações: Ofício nº 267/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 267 2019 - Altera Lei 7733 .docx 29/08/2019 568 KB
376-19 .pdf 12/11/2019 6 MB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 09/10/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 09/10/2019

Complemento: Arquivado.

5

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 26/09/2019

Complemento: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2019

Resposta: 01/10/2019

Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 16/09/2019 - Prazo: 16/09/2019

Resposta: 16/09/2019

Complemento: O prazo transcorreu sem manifestação da Comissão, diante do esgotamento do prazo comum de 15 dias para todas as comissões pertinentes se manifestarem.

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 09/09/2019 - Prazo: 16/09/2019

Resposta: 16/09/2019

Complemento: O prazo transcorreu sem manifestação da Comissão.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 30/08/2019 - Prazo: 09/09/2019

Resposta: 09/09/2019

Complemento: O prazo trancorreu sem manifestação da Comissão.

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/08/2019

Objetivo: Encaminhado

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